11/07/2010

Políticas Públicas

Para entendermos a atuação dos Conselhos necessitamos compreender o que são Políticas Públicas, está é a nossa conversa de hoje.
A vida em sociedade é complexa e envolve diferentes interesses que geram conflitos. Para tornar possível a convivência, os conflitos precisam ser administrados. O que pode ser feito de duas formas: através da coerção ou da política.
Sendo que a Política é conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que destinam a resolução pacifica dos conflitos quanto aos bens públicos.
Já as Políticas Públicas compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de recursos. Devemos lembrar que Política Pública não é o mesmo que Decisão Política, pois, uma Política Pública envolve mais que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas.
Temos nas Políticas Públicas maneiras consensuais com as quais o Governo cumpre suas responsabilidades para proteger os direitos dos indivíduos e de promover o bem estar comum pela solução dos problemas, elas estão contidas nas leis, regras, regulamentos, decisões e práticas criados por:
  • Demandas novas: elaboradas por novos atores políticos ou surgimento de novos problemas;
  • Demandas recorrentes: expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos.
Quando se acumulam as demandas e o sistema não consegue encaminhar soluções aceitáveis, ocorre o que se denomina de “sobrecarga de demandas”, uma crise que ameaça a estabilidade do sistema. Dependendo da sua gravidade e da sua duração, leva à crise de governabilidade e até mesmo à ruptura institucional.
Um problema que incomoda e que gera insatisfação, mas, não mobiliza as autoridades encontra-se num “estado de coisas”. Quando esse “estado de coisas” passa a preocupar as autoridades torna-se um “problema político”, sendo estes problemas que acabam por compor a Agenda Governamental e podem surgir das seguintes situações:
  • Mobilização de ação política: seja ação coletiva de grandes grupos, seja ação coletiva de pequenos grupos dotados de fortes recursos de poder, seja ação de atores individuais estrategicamente situados;
  • Situação de crise, calamidade ou catástrofe: de maneira que o ônus de não resolver o problema seja maior que o ônus de resolvê-lo;
  • Situação de oportunidade: haja vantagens, antevistas por algum ator relevante, a serem obtidas com o tratamento daquele problema.
Fonte: Apresentação de Edna Luzia Almeida Sampaio, Gestora Governameltal SEPLAN.

2 comentários:

  1. O QUE É POLITICAS PUBLICAS EM SI?

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  2. Eu entendo como Política Pública as solução, temporária ou permanentes, para resolução de problemas recorrentes, mediante a aplicação de projetos ou programas que pode ser realizados pelo poder público, ou pelas entidades da sociedade civil, ou através de um trabalho realizados em conjunto por ambos os segmentos.
    Segue abaixo algumas definições:
    “Políticas públicas” são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não-ações”, as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos. (ELENALDO CELSO TEIXEIRA)
    Política pública pode ser definida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao bem coletivo. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada.
    As Políticas Públicas podem ser compreendidas como um sistema (conjunto de elementos que se interligam, com vistas ao cumprimento de um fim: o bem-comum da população a quem se destinam), ou mesmo como um processo, pois tem ritos e passos, encadeados, objetivando uma finalidade. (UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC)
    O que são políticas públicas? São ações públicas assumidas pelos governos, instituições públicas estatais com ou sem participação da sociedade que concretizam direitos humanos coletivos ou direitos sociais garantidos em lei. Não se pode falar em política pública fora da relação entre estado e sociedade. (ESCOLA DE FORMAÇÃO FÉ, POLÍTICA E TRABALHO DIOCESE DE CAXIAS DO SUL)
    Até mais!

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