18 de jul de 2010

Modalidade de Políticas Públicas

Vamos retomar um pouco a conversa sobre Políticas Públicas, tendo por base o texto produzido por Elenaldo Celso Teixeira intitulado O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade.
Políticas públicas” são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos.
É importante considerar alguns tipos de políticas, para que se possa definir o tipo de atuação que se pode ter frente a sua formulação e implementação. Vários critérios podem ser utilizados, quanto à:
  • à natureza ou grau da intervenção: estrutural ou conjuntural/emergencial;
  • à abrangência dos possíveis benefícios: universais, segmentais ou fragmentadas;
  • aos impactos que podem causar aos beneficiários, ou ao seu papel nas relações sociais: distributivas, redistributivas, regulatória.
Lembro que as políticas públicas são um processo dinâmico, com negociações, pressões, mobilizações, alianças ou coalizões de interesses. Compreende a formação de uma agenda que pode refletir ou não os interesses dos setores majoritários da população, a depender do grau de mobilização da sociedade civil para se fazer ouvir e do grau de institucionalização de mecanismos que viabilizem sua participação.

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